A Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec) desenvolveu para o Procon Municipal de Campo Grande o Defenda+, sistema informatizado que moderniza o protocolo de defesas administrativas. A ferramenta permite o envio de documentos pela internet, facilitando a organização e o gerenciamento dos processos.
“Por meio da plataforma, as defesas administrativas podem ser protocoladas e anexadas em ambiente digital. O sistema também oferece maior rastreabilidade dos procedimentos, permitindo acompanhar as movimentações, controlar as etapas e consultar os registros relacionados a cada demanda”, explicou o diretor-presidente da Agetec, Leandro Basmage.
A implantação do Defenda+ já está em andamento no Procon. Neste momento, os servidores estão recebendo treinamento para utilizar a ferramenta e se familiarizar com os novos procedimentos. Paralelamente, o órgão orienta os advogados sobre como realizar o protocolo e anexar as defesas no sistema, incentivando a adesão ao novo formato.
Para o superintendente do Procon Municipal, José Costa Neto, a utilização do sistema representa um avanço na modernização dos serviços. “Nosso objetivo é desburocratizar o atendimento jurídico, oferecendo aos advogados uma ferramenta rápida, segura e totalmente digital para o protocolo de defesas. Além de dar muito mais celeridade aos processos administrativos, reduzimos drasticamente o uso de papel, alinhando o órgão às práticas de sustentabilidade e eficiência na gestão pública”.
A iniciativa integra a transição do Procon para um modelo de recebimento exclusivamente eletrônico das defesas administrativas, com a substituição gradual do protocolo físico. A mudança busca tornar os procedimentos mais simples e eficientes, tanto para os advogados quanto para os servidores do órgão.