23 de junho de 2024

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Com sucesso na finalização da primeira fase, gestores da Prefeitura devem se atentar para o prazo final de análise interna – CGNotícias

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A primeira fase do Plano de Contratações Anual (PCA) 2025, realizado pela Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais (Secomp), encerrou com sucesso e contou com a participação de 100% dos órgãos, com 8.581 itens planejados para o próximo ano. Agora, os gestores e técnicos das secretarias e órgãos pertencentes à administração devem ficar atentos ao prazo de análise interna, que se encerra em 15 de abril.

O PCA reunirá todas as demandas de contratações de materiais e serviços indicados para o exercício de 2025. A ação garante previsibilidade, modernização e transparência ao Executivo.

Para realizar a primeira etapa, a Secomp abriu, de 19 de fevereiro a 8 de abril, o prazo para que os cerca de 150 gestores e técnicos, que passaram por capacitação, realizassem o preenchimento de dados no Módulo do Plano de Contratações Anual no SIGA (Sistema Integrado de Gestão Administrativa).

As agendas elaboradas pela Secomp, na qualidade de órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, oportunizaram aos técnicos realizar o indicativo dos itens a serem adquiridos em 2025. Foram disponibilizadas 65 agendas fechadas, que contêm na listagem produtos de uso contínuo, como material de limpeza e material de escritório, usados no dia a dia. Além disso, 26 agendas abertas deram a opção de listar alguma especificidade a ser adquirida por aquele setor, e 18 agendas de fundos que foram destinadas a órgãos específicos da gestão.

O secretário-executivo de Compras Governamentais, André de Moura Brandão, explica que, com o resultado positivo da primeira fase, o segundo passo é examinar as demandas encaminhadas, onde os técnicos deverão ficar atentos ao prazo de análise interna daquilo que foi planejado e preenchido no sistema.

“Os técnicos habilitados cumpriram a etapa do planejamento e preenchimento das agendas com a orientação de fazê-lo baseados em dados concisos. Agora, a segunda fase do PCA é onde ocorre a análise interna dentro de todo o universo de itens listados. É o momento onde os órgãos vão fazer a verificação de tudo aquilo que foi estimado nas agendas, é o momento de retificar informações e verificar possíveis itens não previstos.”

O secretário-executivo destaca ainda que essa fase é tão importante quanto a primeira. “Orientamos que esta segunda fase também seja conduzida com muito cuidado, pois esse é o momento de verificação, onde os técnicos vão ver se aquilo que foi planejado condiz com a realidade, se faltou alguma coisa ou se é necessário retificar as quantidades. E após esse fechamento, iniciaremos a fase de validação interna. Ainda assim, por último, na fase em que o PCA passa pela Sefin, a pasta também poderá requerer os ajustes necessários para que esse planejamento esteja em acordo com a Lei Orçamentária Anual”.

Prazos para elaboração do PCA

O prazo da fase inicial do PCA, o Planejamento da Demanda, primeiramente era até o dia 29 de março, mas foi prorrogado para 8 de abril. Nesta fase, os setores requisitantes puderam incluir no SIGA Plano de Compras, as contratações que pretendem realizar no exercício subsequente ao da sua elaboração e encaminhar ao setor de contratações.

O setor de contratações analisará as demandas encaminhadas pelos setores até 15 de abril e irá enviar para a validação interna.

O validador interno do órgão ou entidade deverá analisar e validar a consonância entre o planejamento, as regras e as previsões orçamentárias aplicáveis às demandas até o dia 30 de abril e encaminhar o PCA validado eternamente a Secretaria de Planejamento e Finanças (Sefin).

Para a validação externa, a Sefin terá até o dia 30 de julho para analisar e validar a compatibilidade orçamentária do PCA encaminhado por cada órgão ou entidade com a LOA (Lei Orçamentária Anual), e enviar para a aprovação final da autoridade competente ou entidade demandante.

Até o dia 2 de setembro, o PCA aprovado pela autoridade competente será encaminhado à Secomp para consolidação.
Até o dia 31 de dezembro, a Secomp deverá consolidar as informações finais e elaborar o calendário de contratações centralizadas do próximo exercício.

O que é o PCA?

O Plano de Contratações Anual (PCA), irá reunir todas as demandas de contratações de materiais e serviços indicados pelas secretarias e demais órgãos do Executivo Municipal para o exercício de 2025. A ação garante a previsibilidade com sistema tecnológico atrelado ao Portal de Transparência, assim, o cidadão terá acesso a tudo que o Executivo objetiva adquirir, desde uma caneta para trabalhos diários a lama-asfáltica utilizada em tapa-buraco, por exemplo.

O PCA é um documento que consolida as demandas que o órgão ou entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração e foi instaurado pelo decreto de n° 15.671 de 4 de setembro de 2023, com normativas com base na nova Lei de Licitações de nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

O uso da tecnologia e inovação vai permitir que o cidadão tenha acesso às compras que a administração realizará no ano seguinte e também facilitará aos fornecedores que vão poder se organizar dentro dos cronogramas prévios das contratações, que estarão disponíveis no sistema.

A Prefeitura amplia a visão futurista de gestão e inova principalmente no que tange a transparência e zelo com o dinheiro público, já que o PCA também irá oportunizar à administração condições mais favoráveis nos processos de aquisição. Entre os objetivos do PCA está o de racionalizar as contratações por meio de procedimentos centralizados e compartilhados, aprimorando a fase preparatória das contratações por meio da previsibilidade das demandas com vistas à eficiência e à qualidade do gasto públicos e a redução de custas processuais.

O PCA visa também garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e outros instrumentos de governança existentes, além de subsidiar a elaboração de leis orçamentárias e evitar o fracionamento de despesas. O PCA deve manter a compatibilidade com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

 

 

#pratodosverem. A matéria possui duas imagens, a primeira de capa mostra a fachada da Prefeitura e a segunda é do secretário-executivo André Brandão.

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