13 de abril de 2024

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Agência Minas Gerais | Secretários de Fazenda e Educação do Governo de Minas se reúnem com Tesouro Nacional para apresentar ponderações sobre a proposta inicial da União para dívida dos Estados

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Os secretário de Estado de Fazenda (SEF/MG), Luiz Claudio Gomes, e de Educação (SEE), Igor de Alvarenga, participam, nesta quinta-feira (4/4), de reunião com o secretário do Tesouro Nacional (STN), Rogério Ceron, em Brasília (DF).

A reunião com a Fazenda será na parte da manhã. Na oportunidade, o secretário Luiz Claudio irá expor a insuficiência da proposta inicial da União para a solução do endividamento do Estado, e apresentar a visão do governo mineiro de que é preciso rever o indexador atual da dívida, que ultrapassa em muito o histórico de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da Receita Corrente Líquida (RCL). Luiz Claudio também sugere que sejam considerados os abatimentos do estoque da dívida por ativos do Estado.

“Essa distorção entre a evolução do indexador – IPCA + 4%, limitado à Selic – versus PIB e RCL gera uma trajetória explosiva do estoque da dívida para todos os Estados, inclusive Minas Gerais”, reitera Luiz Claudio, lembrando que, entre 2013 e 2023, a variação nominal do PIB nacional foi de 225,48% e a da Receita Corrente Líquida de Minas ficou em 228,08%, enquanto os encargos da dívida atingiram 260,14%.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs aos governadores que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) a redução da taxa de juros cobrada pelo Governo Federal condicionada ao aumento das vagas de Ensino Médio Técnico e ao abatimento do estoque da dívida feito por ativos do Estado entregues à União.

De acordo com Luiz Claudio, a proposta não atende às necessidades de Minas, pois o Estado já tem o maior programa de ensino profissionalizante do país, o Trilhas de Futuro. Portanto, ampliar esse investimento exigiria uma despesa a mais para o Estado, bem acima do índice constitucional da Educação.

“O ministro colocou que somente os investimentos feitos a partir de agora contariam para a redução dos juros. Como Minas já atende por meio do Trilhas de Futuro, seria um esforço adicional inviável. O que precisamos é de uma renegociação que traga o alívio financeiro do fluxo da dívida e não a utilização de uma eventual compensação acima do índice já atendido por Minas na Educação”, afirma.

A reunião desta quinta é a primeira com caráter técnico, contando também com a participação dos secretários de Fazenda dos demais Estados do Sudeste e do Sul, após o encontro do ministro Fernando Haddad com os governadores do Cosud. Entre os itens da pauta, está o novo marco legal para a dívida pública dos Estados, uma lei complementar que será encaminhada pelo Executivo federal ao Congresso, e cujo detalhamento será tratado pelos secretários de Fazenda junto ao Tesouro Nacional.

“Nessa reunião, os secretários levarão propostas dos Estados frente ao projeto que foi colocado pelo ministro Haddad aos governadores. Ele precisa de aperfeiçoamentos. Caso contrário, não vai atingir o objetivo de sanear as contas do Estado de Minas Gerais”, conclui Luiz Claudio.

Educação

No período da tarde, será a vez dos secretários de Educação se reunirem com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com o objetivo de avançar em discussões técnicas relacionadas ao Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). O encontro é um desdobramento técnico de reunião realizada na capital federal, em 26/3, oportunidade que o Ministério da Fazenda apresentou nova proposta para a renegociação da dívida dos Estados com a União.

Além do secretário Igor de Alvarenga (SEE/MG), participam, nesta quinta-feira, secretários de Educação dos outros seis estados (RS, RJ, ES, PR, SC e SP) que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). 

“Vamos mostrar que a proposta em Minas precisa levar em consideração que já estamos fazendo o nosso dever de casa. Minas Gerais tem o maior programa de educação profissionalizante do Brasil, o Trilhas de Futuro. Por isso, fomos o Estado com a maior expansão de vagas nessa modalidade do Brasil. De 2021 a 2023, foram 144 mil novas vagas. O resultado da liderança representa mais que o dobro dos números de São Paulo, segundo colocado, e que tem o dobro da população de Minas”, afirma Alvarenga.  

Com as reuniões de aperfeiçoamento, a ideia é que as conversas sejam ampliadas para reconhecer esforços já adotados pelos Executivos estaduais no propósito de estímulo à preparação para o mercado de trabalho e geração de emprego e renda, e que estes resultados também sejam considerados em trecho da proposta da renegociação que envolve investimentos em educação. 

​Pela Secretaria do Tesouro Nacional, participam o secretário do STN, Rogério Ceron, e a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais, Suzana Braga. Pelo Ministério da Educação (MEC), participa o secretário-executivo adjunto, Gregório Grisa.

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