Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa “Lecia Lopes da Silva Cordeiro”, para realização de show a ser apresentado pelo “Grupo Pé de Cedro” no evento “34ª Festa do Peão Boiadeiro do Clube do Laço de Bonito/MS”, na data de 15 de maio de 2026, a partir das 22h, no município de Bonito/MS.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 43/2026
FAVORECIDO: LECIA LOPES DA SILVA CORDEIRO
CNPJ Nº 60.861.436/0001-05
VALOR: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 11 de maio de 2026.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.
