18 de julho de 2024

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Após década de irregularidade, Prefeitura inicia entrega de contratos de regularização fundiária na comunidade Homex – CGNotícias

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Dando início à entrega de contratos de regularização fundiária em uma das ocupações mais antigas e emblemáticas de Campo Grande, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), realizou neste sábado (22) a primeira etapa da entrega dos documentos para as famílias da comunidade Homex. O evento, realizado em parceria com a Energisa, marcou um avanço significativo na legalização das moradias da região.

Estabelecida em 2013, a comunidade Homex está localizada no parcelamento Varandas do Campo, no Bairro Centro-Oeste, Região Urbana do Anhanduizinho. Atualmente, a comunidade abriga cerca de 1,4 mil famílias e mais de 5 mil pessoas que há mais de uma década aguardavam por melhores condições de moradia. Desde junho de 2023, a comunidade conta com ligações regulares de energia elétrica e, desde junho de 2024, com abastecimento de água tratada.

A regularização dessas infraestruturas básicas foi um passo crucial no processo de formalização da área. Agora, com a entrega dos contratos de regularização fundiária, as famílias começam a receber a documentação que garante a segurança jurídica e a posse definitiva de suas moradias, encerrando um longo período de espera e incertezas.

Andressa Alves, 29 anos, e Marcelo Junior Rodrigues, 41 anos, vivem na Homex há quatro anos com suas duas filhas, Emily, de 2 anos, e Vitória, de 9 anos. “Estamos recebendo hoje o documento da nossa casa e só temos a agradecer. O coração está a mil, e a palavra que define nosso sentimento é gratidão. Sou grata a todos os envolvidos, por não terem desistido de nós e por terem continuado com o processo de regularização,” disse Andressa emocionada.

Marcelo conta que agora com a certeza da casa própria e o contrato em mãos o sonho é ampliar a moradia. “A gente quer terminar a casa ainda, moramos em três peças e tem muito acabamento para fazer, o quarto das meninas, por exemplo. Agora sim dá pra pensar em juntar um dinheiro e construir mais, porque agora a gente pode dizer que é nossa”.

Franciele Aparecida do Amaral, 26 anos, vive na Homex há cinco anos com o marido e seus dois filhos. “Sinceramente, estou tremendo de felicidade por ser uma das primeiras moradoras contempladas com o contrato. Esperamos por este dia e, quando ele finalmente chega, é difícil de acreditar. Vivíamos inseguros, com medo de precisar sair e perder nossa casa, sem saber para onde ir. Mas, graças a Deus, deu tudo certo, e agora podemos ficar mais tranquilos,” disse Franciele emocionada.

Maria Cila, de 56 anos, não conseguiu esconder sua emoção ao receber o contrato de regularização fundiária. “É muita alegria. São oito anos aqui na Homex, sofremos muito sem água e sem luz. Mas agora, com o contrato, podemos finalmente dizer ‘essa é a minha casa’. Podemos sair, fazer o que for necessário, mas sabemos que temos um lar para onde voltar, e isso não tem preço”.

Desde 2017, estudos de viabilidade de regularização fundiária estão sendo conduzidos no local. Em julho de 2022, a Prefeitura obteve na justiça o direito de realizar permutas necessárias para a regularização fundiária, destacando o impacto social e o interesse público dessa ação. A sanção do Projeto de Lei nº 10.885/2023, em março de 2023, foi um marco legislativo que regularizou oficialmente a área da Homex. O processo de regularização enfrentou um impasse de mais de um década devido à ocupação de uma propriedade privada pertencente a uma empresa mexicana do ramo da construção civil.

Durante esse período a Emha desempenhou um papel fundamental, realizando a selagem das moradias, cadastramento das famílias e levantamento socioeconômico para determinar a modalidade adequada de regularização. Além disso, foram realizados trabalhos de georreferenciamento e levantamento topográfico, culminando na captação da documentação necessária para a abertura dos processos individuais de regularização fundiária.

“Acompanhamos essa regularização desde o início e esse momento é fruto de muito trabalho. A nossa equipe esteve dentro da comunidade em todos os momentos, trabalhando para que esse dia chegasse, e hoje nós estamos aqui concretizando a regularização da comunidade Homex. Nós prometemos começar a entregar esses contratos em dezembro deste ano, mas antecipamos porque um documento como esse faz toda diferença na vida de uma família”, disse a prefeita Adriane.

Para o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques, o início da entrega dos contratos representa o fim de um longo período de incertezas para os moradores da Homex. “Hoje é um dia histórico para as famílias da comunidade Homex e para todos que fizeram desse momento possível. Estamos dando início à entrega dos contratos da maior regularização de Mato Grosso do Sul. São mais de 7 mil regularizações até agora, muitas das quais aguardavam há 30 anos. Quero agradecer a todos os envolvidos, especialmente à nossa equipe, que esteve presente na comunidade em todos os momentos, e à prefeita Adriane Lopes, cujo apoio foi crucial”.

O programa de regularização fundiária tem sido um dos pilares na transformação da realidade de diversas comunidades na Capital, beneficiando inúmeras famílias e proporcionando a segurança jurídica necessária. Além da Homex, outras comunidades emblemáticas como Mandela e Samambaia estão sendo atendidas, refletindo o compromisso da Prefeitura em melhorar as condições de moradia e promover a justiça social em Campo Grande.

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