Prefeitura de Sorocaba regulamenta Lei que institui Política Municipal de Cidades Inteligentes (PCMI) no Município – Agência de Notícias
Fotos: Michelle Alves – Secom
Foi sancionada, nesta quarta-feira (25), no Gabinete do prefeito Rodrigo Manga, no 6º andar do Paço Municipal, a Lei nº 12.900, de 20 de outubro de 2023, que regulamenta a instituição de Política Municipal de Cidades Inteligentes (PCMI) no Município de Sorocaba. Acompanharam a assinatura da Lei pelo prefeito, o secretário municipal de Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim), Luiz Henrique Galvão, e o autor da proposta, o vereador Ítalo Moreira.
A Lei pretende fomentar ações que colaborem com o desenvolvimento de serviços e soluções baseadas na economia do conhecimento e TIC (Tecnologias das Informações e Comunicações), integrando serviços e informações entre órgãos e entidades locais, com foco no estímulo à tecnologia, inovação, empreendedorismo, entre outras atividades.
Sorocaba tem ganhado destaque nessa área, sendo contemplada na lista das “Top 25 Open Cities”, avaliada como uma das cidades mais inovadoras do Brasil. O reconhecimento é parte do ranking “100 Open Startups”, considerado o maior e mais relevante selo do segmento na América Latina. Sorocaba disputou o prêmio com outras 243 cidades e ficou à frente de outros importantes municípios brasileiros, como Recife, Natal, Goiânia e Juiz de Fora. Além disso, conquistou o selo “Connected Smart Cities”, na Categoria Prata, uma iniciativa da Plataforma Connected Smart Cities, em parceria com a Spin – Soluções Públicas Inteligentes, para incentivar o desenvolvimento e reconhecer as boas práticas em cidades inteligentes.
Outra prova de que Sorocaba segue desenvolvendo políticas importantes nesse âmbito foi a conquista da 26ª posição entre as cidades mais inteligentes e conectadas do Brasil, segundo Ranking Connected Smart Cities, além da 9ª posição de mais inteligente e conectada no estado de São Paulo e da 13ª no Sudeste do País.
“A Administração Pública tem realizado, constantemente, ações que vão ao encontro do tema, promovendo o desenvolvimento e o compartilhamento de tecnologias inovadoras. O principal propósito de termos uma cidade inteligente é poder facilitar a vida da população, levando mais segurança e qualidade de vida a todos. Estamos caminhando para que nossa cidade se torne cada dia mais tecnológica e inovadora”, destacou o prefeito Rodrigo Manga, durante o ato de assinatura.
De acordo com a Lei, cidade inteligente é definida como um espaço urbano orientado para o investimento em capital humano e social, desenvolvimento econômico sustentável e uso de tecnologias disponíveis, capazes de aprimorar e interconectar serviços e a infraestrutura das cidades. Essas determinações devem ocorrer de modo inclusivo, participativo, transparente e inovador, com foco na elevação da qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos.
A regulamentação da PMCI busca proporcionar aumento do exercício da cidadania, garantia de dignidade e bem-estar da população, redução da desigualdade econômica, disseminação da inovação, promoção da educação digital nas escolas e elevação da competitividade, por exemplo.
Em paralelo, a Gestão Municipal publicou, na última semana, o Decreto nº 28.225, autorizando a criação do Comitê Gestor Intersetorial de Fomento, Estudos e Geração do Anuário de Implantação do Conceito de Cidades Inteligentes no Município de Sorocaba. O órgão tem como finalidade estudar, discutir, elaborar e propor ao Poder Executivo estratégias para o desenvolvimento de políticas públicas apoiadas por infraestrutura, dispositivos, recursos e serviços inteligentes, atividades que promovam o desenvolvimento de Sorocaba no âmbito de Smart Cities, cidades reconhecidas por possuírem inteligência coletiva.