O Procon-JP comemora nessa sexta-feira, 11 de setembro, os 36 anos de promulgação da Lei Federal 8.078/1990 que criou o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O morador da Comunidade do Taipa, no bairro do Costa e Silva, será presenteado com várias ações sociais promovidas pela Prefeitura de João Pessoa através da Caravana do Cuidar, das 8h às 12h, inclusive com distribuição de exemplares atualizados do CDC.
Os serviços disponibilizados para os consumidores da Comunidade do Taipa e adjacências são consultoria jurídica do Procon-JP, da Defensoria Pública, atualização do cartão do SUS, odontomóvel, programa de empreendedorismo Eu Posso, feira cultural, Secretaria da Mulher, ação veterinária Traga seu Pet, brinquedos e atração musical, e entre outros.
O secretário do Procon-JP, Junior Pires, pontua que as ações são as mesmas que ocorrem toda semana através do Caravana do Cuidar acrescidas de outras atividades, a exemplo da distribuição de exemplar do CDC. “Não existe maneira melhor de comemorar o aniversário do Código a não ser junto com a população, oferecendo serviços variados e de alcance social, assim como é o objetivo da Lei”, ressaltou o secretário.
Mudança na relação – Desde sua vigência, o Código mudou o perfil da relação de consumo e trouxe inovações que se tornaram essenciais para a defesa e a proteção dos direitos do consumidor, com os procons de todo País se responsabilizando pela aplicação dos princípios previstos no CDC.
Junior Pires salienta que o aniversário do Código não pode ser esquecido e precisa ser comemorado com muita alegria porque é um marco positivo para a relação de consumo no que se refere aos direitos do consumidor.
Equiparação – Ele comenta que, como o consumidor é considerado o lado mais fraco da relação, tem, desde então, os seus direitos assegurados pelo CDC. “A Lei Federal 8.078/1990 garante que haja equiparação na relação de consumo, protegendo o consumidor em seus direitos básicos”.
CDC é referência – O titular do Procon-JP salienta que o a legislação de defesa do consumidor é uma das mais amplas e completa do mundo. “Nosso Código é uma referência para o mundo e é de fundamental importância para a sociedade como um todo porque amplia e garante um equilíbrio maior entre as duas partes da relação”, pontuou.
Criação de novos artigos – O secretário salienta que, mesmo após 36 anos, o CDC continua atual e, quando alguma legislação é atualizada, o Código é ampliado, como ocorre constantemente com a criação dos artigos que dão uma maior proteção aos superendividados através de dispositivos de prevenção, além de planos de saúde, telefonia etc.
Ação: Aniversário do CDC
Local: Comunidade do Taipa – Costa e Silva
Data: 11 de setembro de 2026 das 8h às 12h
