Estudantes, servidores e colaboradores terceirizados podem contribuir com a minuta até 15 de setembro
O Instituto Federal de São Paulo (IFSP) abriu consulta pública à comunidade acadêmica sobre a minuta de resolução que propõe a criação de reserva de vagas nos processos seletivos de ingresso para pessoas travestis, transexuais, transgêneras, intersexo e não binárias. As contribuições podem ser enviadas de 28 de agosto a 15 de setembro de 2026.
A iniciativa é conduzida pela Comissão Provisória de Apoio à Implantação da Reserva de Vagas para Pessoas Trans (CAIR-TIN) e pelo Núcleo de Estudos sobre Gênero e Sexualidade (NUGS). A consulta pública tem como objetivo possibilitar a participação da comunidade no aperfeiçoamento da proposta de regulamentação.
Participação da comunidade
Estudantes, servidores e colaboradores terceirizados do IFSP estão convidados a analisar a minuta e apresentar contribuições de caráter técnico, pedagógico e jurídico que possam contribuir para o aprimoramento do texto.
A comunidade pode consultar a minuta de resolução e encaminhar suas contribuições por meio do formulário eletrônico da consulta pública.
A participação deve ocorrer em ambiente de respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais. O comunicado da Comissão destaca que manifestações preconceituosas, transfóbicas, discriminatórias ou que estimulem o ódio e a desumanização de pessoas ou grupos não serão toleradas, tampouco consideradas contribuições válidas.
A proposta está relacionada ao compromisso institucional do IFSP com uma educação pública, gratuita, inclusiva e voltada à formação cidadã. O comunicado também destaca o papel da instituição na promoção de condições de acesso à educação e na construção de um ambiente de respeito à diversidade.
Documentos
Minuta de resolução
Formulário para contribuições
Comunicado sobre a consulta
