Iniciativa é voltada aos consumidores já inscritos na iniciativa municipal, que faz parte do Programa de Apoio ao Superendividado (PAS).
A Prefeitura de Sorocaba, por meio do Procon Municipal, órgão ligado à Secretaria de Governo (Segov), realiza um mutirão de atendimento aos inscritos no “Feirão Limpa Nome”, uma iniciativa em linha com o Programa de Apoio ao Superendividado (PAS), do Governo Federal. O atendimento será de forma presencial, das 8h às 15h, na sede do Procon Sorocaba, que fica na Av. Antônio Carlos Comitre, nº 330, no Campolim.
O programa municipal “Feirão Limpa Nome Sorocaba” foi criado no último dia 17 de outubro, devido à necessidade de instituir mecanismos locais de prevenção, conciliação e tratamento do superendividamento, como forma de evitar a exclusão social do consumidor e garantir o seu mínimo existencial. É considerada superendividada a pessoa física de boa-fé que se vê impossibilitada de pagar suas dívidas, sem comprometer o mínimo necessário para sua sobrevivência.
De lá para cá, o Procon Sorocaba recebeu mais de mil inscrições no “Feirão Limpa Nome”. “Fizemos uma triagem inicial de cada caso, para identificar se eram, de fato, casos de superendividamento. Então, definimos realizar esse mutirão para atender exclusivamente esse público, nesses dois dias, na sede do Procon. Os demais consumidores, nessas duas datas, poderão procurar os outros pontos de atendimento do Procon Sorocaba”, explica a superintendente do órgão, Cristiane Bonito Rodrigues.
O “Feirão Limpa Nome Sorocaba” está regulamentado pelo Decreto Municipal nº 2.8371/2023 e o mutirão contará com a participação de representantes de setores da Prefeitura de Sorocaba, como do Programa Concilia e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), além da CPFL, de operadoras de telefonia, da Associação Comercial de Sorocaba (Acso), da Serasa Experian e dos principais bancos e operadoras financeiras que atuam na cidade.
A Lei do Superendividamento se aplica, principalmente, às dívidas de consumo e débitos com instituições financeiras. São os casos de: contas de água, luz, telefone, gás, boletos e carnês de consumo, crediários, empréstimos com bancos e financeiras (inclusive cartão de crédito) e parcelamentos, por exemplo.
Como se inscrever no “Feirão Limpa Nome”
O Procon Sorocaba continua recebendo inscrições no programa municipal. O primeiro passo é preencher o formulário on-line, disponível no site: www.procon.sorocaba.sp.gov.br. Quem não tem acesso à internet, pode comparecer à sede do Procon Sorocaba, onde uma equipe de profissionais auxilia o consumidor quanto ao procedimento.
“Esse novos inscritos também passarão por uma triagem inicial e efetivo atendimento, em um segundo momento. Vamos realizar quantos mutirões forem necessários, a fim de contemplar plenamente à demanda no município”, adiantou a superintendente do Procon Sorocaba. Caso a pessoa não seja enquadrada como superendividada, o Procon abre procedimento normal de renegociação de dívida e a auxilia também.
A Fundação Procon São Paulo estima que 72% da população brasileira têm alguma dívida, das quais 20% delas se enquadrariam como superendividadas. Em Sorocaba, o Procon local aponta que esse índice seja equivalente a cerca de 80 mil pessoas superendividadas.
Assessoria jurídica gratuita
Um diferencial do “Feirão Limpa Nome” é que as pessoas em situação de vulnerabilidade social, desde que inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), caso não tenham a situação resolvida mediante acordo com os credores, terão apoio do Poder Público com assessoria jurídica gratuita, se optarem por buscar seus direitos na Justiça.
Contate o Procon
Os consumidores que necessitarem de atendimento do Procon Sorocaba, para esclarecimento de dúvidas, solicitação de orientações ou fazer eventuais denúncias, podem entrar em contato pelo WhatsApp: (15) 99198-2958 ou pelo site: www.procon.sorocaba.sp.gov.br.
Para outras demanda de consumo, além daquelas ligadas ao superendividamento, o atendimento presencial do Procon Sorocaba também ocorre nas Casas do Cidadão: Ipanema, de segunda a sexta-feira das 8h às 15; Nogueira Padilha, terças e quintas-feiras, das 8h às 15h, e Pátio Shopping Cianê (Piso 3, Bloco B), de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.