Prefeitura realiza audiência pública para discussão da LOA 2024 – Prefeitura Municipal de Bonito

A Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, realizou nesta quarta-feira (25) a Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2024. A Audiência foi transmitida pelo Facebook da Prefeitura Municipal de Bonito (clique aqui para ver).

Serão colhidas sugestões dos representantes da sociedade presentes no ato, bem como das organizações representadas por associações, entidade, clubes de serviços, instituições e de representantes de diversos segmentos, etc. As sugestões deverão ser protocoladas, por escrito, ou enviadas ao e-mail [email protected] ou entregues na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, até 2 dias úteis contados da data da audiência., ou seja, até sexta-feira (27).

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.  

Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.