Prefeitura realiza audiência pública para apresentação da LOA 2024 na próxima quarta-feira (25) – Prefeitura Municipal de Bonito

A Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, convida a população para participar da Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2024.

A audiência será realizada na próxima quarta-feira (25), às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Bonito/MS, sito R. Cel. Nelson Felício dos Santos – Bairro Atlântico.

A Audiência Pública também será transmitida online, pelo Facebook da Prefeitura Municipal de Bonito, no link, https://www.facebook.com/GovBonitoMS.

Serão colhidas sugestões dos representantes da sociedade presentes no ato, bem como das organizações representadas por associações, entidade, clubes de serviços, instituições e de representantes de diversos segmentos, etc. As sugestões deverão ser protocoladas, por escrito, ou enviadas ao e-mail [email protected] ou entregues na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, até 2 dias úteis contados da data da audiência.

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.  

Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.